- Financiamento da Saúde

A falta de recursos financeiros para a saúde pública no Brasil prejudica sobremaneira a qualidade do atendimento à população, afetando diretamente os recursos humanos do setor e a própria gestão. Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Carlos Machado Curi, o subfinanciamento compromete o avanço em diversas frentes. "A partir do momento que se propõe saúde para todos, integral e de qualidade, a ausência de investimento torna-se uma vergonha nacional, contra a qual temos de permanecer unidos e mobilizados", sentencia.

Dessa forma, novos debates em torno da regulamentação da Emenda Constitucional 29 são esperados para este ano. As entidades médicas continuam defendendo a definição clara sobre o que são gastos com saúde, a fim de que as três instâncias atendam aos percentuais mínimos de aplicação já definidos em lei, assim como a revisão do cálculo dos investimento por parte da União, que vêm diminuindo paulatinamente. "A valorização do Sistema único de Saúde enquanto patrimônio depende da solução desse impasse", destaca Curi.

- Regulamentação da Medicina

A provação pelo Senado do projeto de lei que regulamenta a medicina é considerada fundamental por todas as entidades médicas paulistas e brasileiras. A matéria recebeu parecer favorável da Câmara dos Deputados, em votação histórica, no mês de outubro de 2009. Agora, é necessário que seja avaliada pelos senadores para, depois, seguir à sanção presidencial.

"Compartilhamos com os outros profissionais a ´promoção da saúde, a prevenção a promoção da saúde, a prevenção e a recuperação das doenças e a reabilitação. Os atos privativos do médico são o diagnóstico e o tratamento. A jurisprudência também já entende assim, inclusive em decisões do Supremo Tribunal Federal. Nossa ação visa preservar o direito dos cidadãos a uma assistência à saúde integral, inclusive médica", afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D'Ávila.

Segundo o presidente da APM, "logo que for concluída a regulamentação da medicina, deve haver uma grande cooptação dos profissionais da saúde para um movimento nacional, marcante e urgente em torono do financiamento adequado para o setor", que afeta todos os trabalhadores da saúde pública.

- Carreira de Estado

Uma das discussões prioritárias em 2010 será a transformação da Medicina em carreira de Estado, contida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC)454, apresentada recetemente à Câmara dos Deputados pelos parlamentares Eleuses Paiva e Ronaldo Caiado. Remuneração adequada, progressão funcional e mobilidade serã algumas das garantias conquistadas, a exemplo de magistrados e promotores.

Além de atrair médicos para áreas de difícil provimento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste e nas periferias dos grandes centros, a carreira de Estado poderá revolucionar o trabalho médico no setor público, permitindo dedicação exclusiva dos profissionais e a consequente qualificação do atendimento.

- Salário Mínimo e PCCV

O fortalecimento dos vínculos com o serviço público por meio do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), nos níveis municipal estadual e federal, permanece como uma das maiores reinvidicações da classe médica, ao lado da melhoria das condições de trabalho e do salário mínimo profissional, definido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) em R$ 8.239,24 por 20 horas semanais, como parâmetro de negociação.

"Respeito ao exercício da medicina, segurança e condições adequadas para a atuação dos profissionais médicos e uma remuneração condizente com a revelência desta tividade são as nossas meiores bandeiras", resume o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes.

As entidades defendem, ainda a aprovação dos projetos de lei 3734/08 e 140/09, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente. Ambos alteram a Lei 3.999, de 1961, atualizando o salário mínimo de médicos e dentistas no valor de R$ 7 mil, por 20 horas semanais, para o setor privado. Por terem o mesmo teor, as matérias devem ser apensadas e avaliadas uma única vez em cada Casa.

- CBHPM

No setor suplementar de saúde, a adoção dos códigos e nomenclaturas da Classificação Brasileria Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) pelas operadoras deve ser concretizada este ano por meio das padronizações promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Continua, no entanto, a luta pelas referências de remuneração e reajustes anuais, como prevê o projeto de lei 39/07, já aprovado na Câmara e agora sob a avaliação dos senadores.

Jorge Curi, presidente da APM, acredita ser inadiável uma profunda reflexão sobre o papel dos planos de saúde em nosso sistema, pois estes epenas vêm mascarando uma assistência pública ineficaz na maior parte das vezes. Também considera imprenscindível o debate sobre a forma de remuneração dos profissionais, hoje baseada na produção, para que seja mais valorizado o trabalho médico.

Outra proposta das lideranças médicas é a implentação da CMBHPM no Sistema Único de Saúde, de maneira a organizar a cobertura e também reajustar condignamente os procedimentos médicos, aos quais atualmente se atribiu valores irrisórios. "Temos abertas extensas frentes de trabalho. É necessário que nos mobilizemos para avançar no sentido de tornar realidade nossos objetivos, que se traduzem em uma medicina mais qualificada e em valorização dos profissionais", afirma José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

- Escolas Médicas

Ações contra a abertura de novas escolas de medicina e fechamento das que funcionam de forma precária também figuram entre as metas comuns das entidades médicas, em diálogo constante com o Ministério da Educação e suas instâncias. Como condição indispensável à qualificação dos engressos, os dirigentes defendem a avaliação permanente dos estudantes de Medicina.

Também ganham destaque os programas de residência médica, que devem ser seguros para a população atendida e para o médico recém-formado, evitando-se, para tal, as jornadas excessivas e a ausência de preceptoria. Além disso, as vagas devem ser suficientes e adequadas à demanda social, distribuídas nas diversas regiões brasileiras.

"O Conselho tem o papel de fiscalizar os locais de treinamento e a supervisão, inclusive por meio da qualidade da assistência prestada à população, podendo intervir nas situaçoes em que o programa de residência esteja comprometido", explica o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Luiz Alberto Bacheschi. A ampla divuldação do novo Código de Ética Médica aos profissionais e ao público leigo e a saúde do médico, no que diz respeito a tabagismo, obesidade, sedentarismo, câncer e uso de drogas, também estão entre as prioridades da entidade.

- Educação Médica Continuada

O Projeto Diretrizes e a Certificação de Atualização Profissional, parcerias da AMB e do CFM, devem percorrer sua trajetória de constante ascensão em 2010. Assim, os médicos brasileiros terão à sua disposição diretrizes clínicas baseadas em evidências de excelente qualidade e de crescente abrangência e um sistema cada vez mais organizado para o reconhecimento de suas atividades relativas à renovação do conhecimento. Cursos de educação médica continuada gratuitos ou a valores acessíveis, à distância e nas mais localidades, permanecem como claro objeto para a APM e todas as entidades médicas.

- Valorização do Associativismo

Ao comemorar 80 anos de atuação, a APM quer promover a valorização do associativismo como valor insofismável para o profissional médico e a sociedade como um todo. "Precisamos entender que trabalhar de forma associada traz resultados melhores; é uma questão de cidadania, uma lição milenar", defende Jorge Curi.

Como desafios para a entidade, o presidente da APM cita a necessária profissionalização, a fim de garantir continuidade e consistência às ações, sempre trabalhando a Defesa Profissional de forma estreita com a àrea científica; a aproximação efetiva dos médicos jovens, e a representação da classe no âmbito político. "Cobrar resultados, firmar projetos e também evoluir politicamente. É muito importante que tenhamos pessoas comprometidas com os médicos no Congresso, na Assembléia Legislativa, nas Câmaras de Vereadores, senão tudo fica apenas no discurso", salienta.

Além disso, a presidente da Academia de Medicina de São Paulo, Yvonne Capuano, ressalta a relevância de que se retomem os trabalhos da Federação das Entidades Médicas de São Paulo, entidade que reúne as lideranças da APM, Cremesp, Simesp e da própria Academia. "A união é valiosa para as representações dos médicos; todas as nações conjuntas ganham força e amplitude", acredita.

Assim, trabalho sério e dedicação aos ideais da profissão prometem ser a marca do ano que se inicia para os médicos de São Paulo e do Brasil.

Autor: Camila Kaseker
Revista APM
N: 608 - Janeiro/ Fevereiro de 2010